Notícias

Manuais Escolares do 1.ºCEB

Manuais Escolares do 1.ºCEB

por Derlinda Barroco -
Número de respostas: 0

 

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, nos termos do artigo n.º 157.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado), cumpre-nos informar o seguinte:

 

  1. No ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo;
  2. No ano letivo de 2024/2025, serão distribuídos manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, havendo lugar à sua devolução no final desse ano letivo, em cumprimento do preceituado no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

República Portuguesa | Educação

João Miguel Gonçalves | Diretor-Geral

Praça de Alvalade 12 - 1749-070 Lisboa, PORTUGAL
TEL +351 218 433 900
www.dgeste.mec.pt | atendimento@dgeste.mec.pt

Canal YouTube da DGEstE

Effective CAF User

A Terra Treme – EXERCÍCIO PÚBLICO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA O RISCO SISMICO